Como comprar Cannabis medicinal aqui no Brasil.

Quais os passos para obter o acesso legal?

Inicialmente, é preciso saber se o tratamento com a Cannabis Medicinal é o mais indicado para a sua condição clínica essa avaliação deve ser feita por um médico que prescreva Canabinoides para que seja realizada uma avaliação da patologia
bem como o medicamento e dosagem adequados.

Somente após essa etapa o médico terá condições de fazer a Prescrição Médica, o Laudo Médico , para envio da solicitação à ANVISA.

Os procedimentos sobre como comprar Cannabis Medicinal são orientados pela ANVISA e o acesso legal tem início a partir da solicitação, por meio do requerimento e  formulário no próprio site da Anvisa (  https://www.gov.br/anvisa/pt-br ) que deve ser preenchido corretamente , com os documentos exigidos no processo.

A Prescrição Médica deve conter o nome do paciente, nome do produto, posologia, quantitativo necessário (número de frascos necessários para o tratamento), tempo de tratamento (conter a quantidade de frascos por ano), data, assinatura e carimbo do médico e número de registro no conselho de classe (CRM).

O Laudo Médico deve conter o nome do Paciente, breve descritivo do caso, CID e nome da patologia, tempo de tratamento, justificativa da recomendação médica para utilização de um produto à base de Cannabis Medicinal, mencionando os medicamentos e tratamentos utilizados anteriormente, sem resposta terapêutica, data e assinatura do médico com CRM.

Dentre os Documentos Pessoais do paciente ou responsável Legal devem constar: o documento de Identidade RG ou CNH do paciente ou responsável legal, comprovante de residência atual, número de telefone celular, E-mail principal do paciente.

O prazo de análise da ANVISA é de, aproximadamente, 10 dias, para que então, seja emitida a autorização para importação.

Os produtos à base de Cannabis contêm substâncias de uso controlado pela ANVISA e seguem critérios estabelecidos nos acordos internacionais sobre como comprar Cannabis Medicinal.

O regulamento da ANVISA prevê que a importação e comercialização dos produtos de Cannabis devem ser feitos, exclusivamente, mediante receita médica de controle especial, do tipo A ou tipo B, definidas conforme concentração de ∆9-Tetraidrocanabinol(THC) nas formulações.

Quando a concentração de THC for de até 0,2%, o produto deverá ser prescrito em receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias.

Concentrações de THC superiores a 0,2% devem ser prescritas em receituário mais restrito, do tipo A, com validade de 30 dias, fornecido direta e exclusivamente pelo médico à Vigilância Sanitária.

Os produtos à base de Cannabis Medicinal são indicados quando as opções de tratamento convencional foram esgotadas, sem resultados satisfatórios.

O Canabidiol com concentrações acima de 0,2% de THC, só podem ser prescrito aos pacientes, cujas opções terapêuticas se esgotaram e em situações irreversíveis ou em estado terminal.

Deve-se ter atenção especial aos produtos importados, quanto ao teor de THC, pois o máximo permitido no Brasil (0,2%) é inferior ao teor máximo de alguns países, a exemplo dos EUA, que permite até (0,3%).

A ANVISA não autoriza a importação da planta ou parte dela, sendo permitida aos fabricantes, somente a importação do substrato da Cannabis Medicinal para fabricação de produtos e a importação da matéria-prima semielaborada.

Conforme regulamentação sobre como comprar Cannabis Medicinal, a importação deve ser, exclusivamente, de produtos administrados via oral ou nasal.

O frete deve ser realizado por uma empresa de logística, passará pela alfândega, polícia federal e ANVISA, para conferência de todos os documentos, autorização e posteriormente liberação para entrega ( Correio não serve ).

Antes de saber como comprar Cannabis Medicinal, saiba que existem produtos brasileiros que obteve autorização de comercialização pela ANVISA em farmácias e a compra de um desses medicamentos à base de Cannabis, autorizados pela ANVISA, pode ser feita em uma drogaria, mediante apresentação da receita médica (tendo uma das vias retidas). 

Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL, 50 mg/mL e 200 mg/mL);
Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL);
Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL);
Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/ml)
Canabidiol Belcher 150 mg/mL;
Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL;
Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL.

A opção de compra do Canabidiol  por meio da importação ,dependendo do país, pode ter preços mais competitivos. Nesse caso, para definir como comprar Cannabis Medicinal deve-se saber se a empresa exportadora é autorizada pela ANVISA para a comercialização e na receita médica deve constar o nome do produto da empresa exportadora.

Fonte: Anvisa, Lista Verde